Direitos do paciente com câncer. | Dr. Max Strasser


Você sabia que os pacientes com câncer têm direitos assegurados pela legislação brasileira?

Muitas vezes, além da preocupação com a saúde, as pessoas que estão passando pelo tratamento oncológico se deparam com problemas financeiros que dificultam seu transporte até os especialistas e o acesso às medicações específicas. A situação fica ainda mais crítica uma vez que o paciente, em muitas ocasiões precisa se afastar do trabalho.

Por isso, listamos alguns benefícios que podem nos auxiliar nesse momento tão difícil:

  1. Saque do FGTS: todo o paciente com câncer tem direito ao resgate total deste valor. Também podem resgatar o FGTS os trabalhadores que tiverem dependentes nessas situações como: pais, esposa, filhos, irmão menores que 21 anos ou inválidos;
  2. Saque do PIS/PASEP: só tem o direito de sacar esse valor, os pacientes oncológicos que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1998 e que ainda não realizaram o saque ou que possuam dependentes nessas condições;
  3. Prestação continuada da lei orgânica da Assistência Social – LOAS: Trata-se de um direito que o paciente oncológico tem a receber um salário mínimo mensal, desde que comprove não possuir meios de prover seu sustento ou da sua família. Para receber esse benefício não é necessário ter contribuído para a previdência;
  4. Auxilio doença: funciona como uma licença: o paciente fica afastado do trabalho para realizar o tratamento e continua recebendo uma remuneração. O beneficio é concedido aos pacientes com câncer que sejam segurados pelo INSS;
  5. Aposentadoria por invalidez: é um benefício concedido a quem estiver impossibilitado permanentemente de trabalhar. A cada dois anos, quem recebe esse auxílio precisa ser reavaliado pelo INSS. As pessoas com mais de 60 anos ficam fora desta obrigatoriedade;
  6. Prioridade na Justiça: qualquer processo na justiça que envolva pacientes oncológicos pode ser julgado com prioridade;
  7. Garantias nos estudos: Alunos de escolas e universidades que estão em tratamento oncológico poderão compensar suas faltas com exercícios feitos em casa, com o devido acompanhamento da instituição de ensino. Para tanto, é preciso apresentar um atestado médico à instituição;
  8. Isenção do IPI na compra de carro adaptado: somente têm direito à esse benefício, pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros inferiores ou membros superiores. Mulheres que tiveram câncer de Mama e retiraram os gânglios da axila têm direito à esse benefício. Alguns Estados usam esses mesmos critérios para conceder isenção também do ICMS e do IPVA!
  9. Liberação do rodízio de automóveis e cartão de deficiente: é preciso preencher um formulário e apresentar um atestado médico comprovando a deficiência;
  10. Medicamentos gratuitos: alguns medicamentos, classificados como de alto custo, são fornecidos gratuitamente pelo SUS;
  11. Isenção do Imposto de Renda (IR): pessoas com câncer ficam isentas do IR somente sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e recebimentos de pensão;
  12. Transporte gratuito: Embora seja normativa de cada município, muitas cidades oferecem transporte gratuito aos pacientes que estão fazendo tratamento oncológico. Em alguns casos, o acompanhante também pode solicitar esse benefício.

Dr. Max Strasser | Radio-oncologista Clínica Luthes

Fonte: Cartilha da Abrale.


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